917, § 4º, inciso II do CPC/15. 1 súmula encontrada com: (362). 603, cujo prazo será de 30 dias. . Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. ;data da publicação - dj 01. Súmulas (1) Erro!!! Erro!!! 1 súmula encontrada com: (sumula adj1 "35"). 📌 Se você perdeu os outros vídeos sobre esse tema, clique no link abaixo e assista os demais vídeos. Artigos. Eis seu teor: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução. Não deixe de avaliar. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE. 6. Súmulas. 320), ou mesmo caso apresente defeitos ou irregularidades, cumpre ao juiz ordenar que a parte emende-a (no sentido de corrigir) ou complete-a, no prazo de 15 dias (novo CPC, art. Demais disso, registre-se, aqui se debate questões agregadas a direito indisponível. Confira-a neste link. 2018. Ação de Investigação de Paternidade. Faz-se um paralelo entre a súmula. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Logo, o réu, ao ser interrogado e mentir, não responde por falsoArt. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. ] § 3o Quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante. The city has a population of 91,867, and the. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL E O REGISTRO DO PROCESSO ( i ) Distribuição. 10. (Lat. Súmula 542-STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada. 15-B ao Decreto-Lei nº 3. Crédito: Gustavo Lima/STJ. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais duas súmulas, ambas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. 294], 5º, inciso XXXV, da CF, 585, parágrafo 1º, do CPC e 43, parágrafos 1º e 4º, do CDC. Jurisprudência do STJ. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. art. 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. STF altera entendimento sobre prescrição para cobrança de FGTS. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. Aprovada em 26/8/2015, DJe 31/8/2015. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Juntamente com a Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça – a qual prevê que a pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial – a Súmula 5 do STJ é um dos verbetes sumulares mais utilizados no juízo de admissibilidade dos recursos especiais, e. Sustenta, a segunda agravante, que o valor arbitrado a título de danos SÚMULA 54/STJ. 267, parágrafo único. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. STJ. Verificar se no caso a ausência de outorga uxória significou invalidade do negócio jurídico exige o reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em sede de especial, ante o óbice da Súmula nº 7/STJ. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 068. Súmula 362 do STJ Comentada. 212/DF, julgado sob a sistemática da. NUM,EMEN,INDE. . Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. re) Dir. 281) MODIFICAÇÃO DE TEXTO: A Terceira Seção, na sessão de 27/09/2006, ao. 05/07/2006. 2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato; Súmula 362-STJ - Buscador Dizer o Direito. A Sumula 362, que estabelece que A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, teve origem no projeto 775, relatado pelo ministro Fernando Gonçalves e tomou por base os precedentes do STJ, a saber, (Recursos Especiais) 657. 1. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008 ) . Precedentes. SÚMULA Nº 42 Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes pratica dos em seu detrimento. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 321) com a alteração (mudar algo. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (54). No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Súmulas do STJ SÚMULA 662 VEJA MAIS Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fato novo; basta constar, em decisão fundamentada, a persistência dos motivos que ensejaram a transferência inicial do preso. Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada. Controvérsia que se restringe à apuração da prática de anatocismo, abusividade das taxas de juros aplicadas e má execução da cláusula mandato de cartão de crédito. 43-STJ, não devendo ser considerado como termo inicial da correção monetária dos danos morais a data da prolação da decisão que fi xou seu quantum, mas a data do ilícito. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou um novo enunciado no banco de dados das Súmulas Anotadas. Artigos. Trabalhista. Art. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. 90) REsp 1. 1. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Por Alexandre Reis Pereira de Barros. Articulista, palestrante e autor de diversas obras na área do direito. Artigos. . presente artigo objetiva discorrer sobre a necessidade de superação do enunciado no 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça,ante a entrada em vigor do Novo Código de. 364, caput ). Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmulas do STJ SÚMULA 1 VEJA MAIS O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 1. . DIREITO PENAL - APLICAÇÃO DA PENA A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de duas infrações, 1/5 para três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco, 1/2 para seis e 2/3 para sete ou mais infrações. , LXXII, letra "a") se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa. Segundo previsão estabelecida no novo CPC/2015, o embargante terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para opor os Embargos de Declaração, in verbis: Art. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 30/11/2009. Diz a Súmula que “SÚMULA 362. 222. COM CLÁUSULA QUOTA LITIS. 365/41: Art. 292, III, do novo CPC, o valor da causa, na ação de alimentos, deve corresponder à soma de 12 (doze) prestações mensais, perseguidas na ação. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Artigos. . Assim sendo, na hipótese acima, o pedido de indenização por danos é mediato porquanto depende do primeiro resultado: a condenação do réu. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54/STJ. , LXXII, letra "a") se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa. 601 – Prazo para a remessa dos autos do recurso de apelação à instância superior – 5 dias, salvo no caso do art. Victoria was home to 395,523 people in 2018, and it had a high density population of 568 residents per square kilometre. Com esse enfoque, urge trazer à colação o magistério de Alexandre Câmara, que, ao dialogar a respeito do valor da causa, nas ações de alimentos, verbera,. Login Login with google. 356 do CPC pois o Juiz poderá julgar um ou mais pedidos que comportem julgamento nos termos do art. [6] Antes da mudança ora comentada, a súmula nº 362 do TST dispunha o seguinte: “É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/11/1996, DJ 11/12/1996, p. A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito, mesmo que as ações ajuizadas para questionar as inscrições anteriores ainda não tenham transitado em julgado, desde que haja. Vale ressaltar que esta já era a posição consolidada do STJ sobre o. Súmulas do STJ SÚMULA 1 VEJA MAIS O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. 023. FUNDAMENTO LEGAL . O livro é um recurso indispensável para estudantes, advogados, juízes e. 2008. A Segunda Turma do STJ, por outro lado, embora, num primeiro momento, adotasse entendimento idêntico, no sentido de que "não é possível o redirecionamento da execução fiscal em relação a sócio que não integrava a sociedade à época dos fatos geradores e no momento da dissolução irregular da empresa executada" (STJ, AgRg no. Você encontrará a coletânea atualizada das súmulas do STJ, organizada pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. Experimente utilizar o Buscador com. Por isso, ainda acerca do tema, neste post falarei sobre o pedido de levantamento de valores incontroversos e, até mesmo, os. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 983. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Cancelar resposta. Na decisão em espécie, Vossa. Haja sido proferida sentença meritória, declaratória ou constitutiva,. VEJA MAIS. Apesar disso, incumbe-o, nesses casos, seguir certas diretrizes, fixadas na Legislação Adjetiva (novo CPC, art. Min. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, pela Resolução 198, de 9. Neste breve artigo, nos debruçaremos sobre a Súmula 83 do STJ, que dispõe que “ não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida ”. É dizer, quando nosso adversário sustenta fato impeditivo, modificativo e extintivo, apresentar, querendo, réplica à contestação. Não se trata, porém, de um poder discricionário. Art. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. Recurso Especial. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . FGTS. Pelo presente instrumento particular de substabelecimento, BELTRANO DE TAL, divorciado, advogado, CPF (MF) nº. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/05/2018, DJe. Vículo empregatício. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. . 1. MANDATO “AD JUDICIA ”. 112233, com endereço profissional sito na Av. 3 – PRAZO PARA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO. O relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, foi favorável ao pedido da Ambev, assinalando que, no que diz respeito à indenização por dano moral, o TST firmou na Súmula 439 o entendimento de que a atualização monetária é devida “a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor”. Um cliente com dívidas bancárias, de regra, irá lhe procurar não por conta de uma única dívida. Alberto Bezerra é professor de Prática Forense Penal, Civil e Trabalhista. O CONTRATANTE paga, nesta ocasião, a título de remuneração pelos serviços até então prestados pelo CONTRATADO, a quantia de R$ 0. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. Súmula 392. 362. . Contrarrazões podem ser conceituadas como o instrumento legal, de ordem processual, que visam contrariar, refutar, combater as razões do recurso, apresentadas no recurso da parte adversa. Reclamante: Fulano das Quantas. 1 – Constituto Possessório: significado. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 333-44, inscrito na OAB/PP sob o n°. DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. 5. 1 – O que é denunciação da lide . 4) Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a seguradora denunciada pode ser. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/03/2006, DJ 19/04/2006, p. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. 1. Ver todos. 111. Súmula 111. 7%. Define-se prova indiciária como sendo aquela na qual o magistrado se utiliza de indícios, para chegar-se ao fato probando. DIREITO CIVIL - REGIME DE BENS. 32 (2012) Download do arquivo O arquivo PDF selecionado deve ser carregado no navegador caso tenha instalado um plugin de leitura de arquivos PDF (por exemplo, uma versão atual do Adobe Acrobat Reader ). 333-44, inscrito na OAB/PP sob o n°. Por isso o pleito de condenação é imediato; inexiste algo a mediá-lo entre o resultado: a “indenização por danos morais ”. Necessária superação da súmula 83 do STJ. Então, se liga! O EmÁudio Concursos trouxe para você essa súmula completa e comentada, com dica de prova. A Promovente, máxime com o propósito de impulsionar o feito, informa, abaixo, novo endereço para fins de citação do Réu. Por esse prumo, até mesmo, prevê o Código de Processo Civil, ad litteris: Art. É ato processual que antecede ao registro, ocasião em que se procede a divisão dos processos entre os juízes que tenham competência concorrente para apreciá-los (CPC, art. 1. 023), etc. 1. . 797, CPC/2015. 600, caput – Para as partes apresentarem suas razões de apelação – 8 dias, salvo nos processos de contravenção penal, em que o prazo será de 3 dias. 3. 153) SÚMULA ALTERADA: A Segunda Seção, na sessão. 32 (2012) Download do arquivo O arquivo PDF selecionado deve ser carregado no navegador caso tenha instalado um plugin de leitura de arquivos PDF (por. É a denominação dada ao mandato, em cujo instrumento se inscreve a cláusula ad judicia. Toma certo aspecto de recurso, porém não o é. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/11/1991, DJ. Incidência da Súmula n. 49795) Súmula 178. 2. II. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. Súmula 83 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Pelo presente instrumento particular de substabelecimento, FULANO DE TAL, divorciado, advogado, CPF(MF) nº. 321, caput). 90)A. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 828, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, informa que providenciou a averbação premonitória em espécie, razão qual, impulsionando o feito, pede seja determinada ao meirinho a penhora do imóvel em destaque. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 1. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Súmula 442 STJ. 1. O recurso de apelação cível, destinado ao TJ ou TRF, deverá ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme reza o art. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. 003, § 5º, do novo CPC. 3 . 1º, inc. 1 - Abra nosso site no Safari. 2010 f) contra decisão de Turma proferida em Agravo interposto de decisão monocrática do relator, baseada no art. 335, caput); para os embargos de declaração, cinco (5) dias ( CPC/2015, art. Para se inscrever, basta clicar em. Revelia – Imprescindível produção de provas – Investigação de Paternidade. Súmula 362-STJ - Buscador. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Maria Cristina Petcov . No entanto, são incabíveis Embargos de Divergência para discutir questões de admissibilidade, conforme. , quaisquer deles, de longe apresentam aqueles voltados a não permitir o reexame de provas. 96 gamento das parcelas, o direito alegado limita-se a eventual indenização pelo não pagamento tempestivo das parcelas. Súmula 656. 963-17/2000, de 31. , de convenire = acomodar-se + pref. Segundo previsão estabelecida no novo CPC/2015, o embargante terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para opor os Embargos de Declaração, in verbis: Art. PODERES ESPECIAIS. Demais disso, registre-se, aqui se debate questões agregadas a direito indisponível. Súmula 83 do STJ Comentada. O livro é um recurso indispensável para estudantes, advogados, juízes e demais operadores do direito. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Intermediada por seu mandatário ao final subscrito, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa. 023. Doutrina acerca dos alimentos avoengos, à luz do novo CPC. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina. 023. Súmula 362-STF - Buscador Dizer o Direito Experimente. O enunciado da súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça. FUNDAMENTO LEGAL. 963-17/2000, reeditada como MP n. Juros de mora (significado) Juros de Mora (Significado, O que é) 2019 albertobezerra. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. “Súmula 362 – A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito a Vossa Excelência, MARIA DAS QUANTAS, já qualificada na petição inicial, para, com fundamental legal no art. 8. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. AGRAVO INTERNO DA EMPRESA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Súmula 616. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (312). DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. no seu celular ou tablet. Prev Próximo 1 de 23. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. ÁREAS RELACIONADAS. Intermediado por seu mandatário ao final subscrito, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, EMPRESA DELTA S/A, já qualificada na petição inicial desta reclamação. DA DATA DA FIXAÇÃO DO QUANTUM. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Petição informando o desinteresse na audiência de conciliação. Súmula n. 150. Súmula n. COMENTÁRIOS AO ART 374 INC I DO NOVO CPC FATOS NOTÓRIOS QUE INDEPENDEM DE PROVAS . . Disciplina o artigo 42, § 2º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9. Ténicas com o rol de perguntas em audiência trabalhista e cível, ao preposto e testemunhas. Apesar de lutarmos muito pelos direitos e interesses de nossos clientes, também temos de lutar pelos nossos, afinal, quem nunca enfrentou um. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 1. Coordenadoria de Análise de Jurisprudência Precedentes do STJ. Por Alberto BezerraÚltimas atualizações 21 maio, 2019. Editorias: Judiciário. Sempre que nos depararmos com alusões a homem médio, e seu sinônimo “homem comum”, etc. Artigos. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Artigos. Também leciona a disciplina de Direito Bancário. Embora as instituições financeiras respondam objetivamente por danos relativos a delitos praticados por terceiros no. . Método, 03/2016, pp. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Respeitosamente, pede deferimento. A súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada em 3 de julho de 1990, pode ser cobrada na sua prova de concurso público. Desse modo, faremos alguns comentários sobre a súmula referida. Ainda que afastado o óbice do Enunciado da Súmula n. 037, II, do CPC/2015 e por economia processual, inclusive para prevenção do ajuizamento de futuras ações rescisórias embasadas na coisa julgada inconstitucional, a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional a partir do momento em que a questão em tela - taxa de. Tal proceder é também conhecido como mutatio libeli. NUM,EMEN,INDE. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/11/2022, DJe de 16/11/2022) Súmula 655. Faça login com Facebook ou Google e deixe comentários: Login Login with facebook. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: A SUSPENSÃO E A INTERRUPÇÃO DO PRAZO NO NOVO CPC. A razão para isso está no fato de que a MP 1. É inarredável que, ante à acessoriedade ao encargo preponderante, os juros surgem no momento contemporâneo ao aparecimento do ônus originário (CC, art. O tempo total do curso é de aproximadamente 6 horas. 21 maio, 2019. Embargos que atacam a higidez do título, como um todo. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Com essa. SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF +55 61 3319-8000 Avalie o Portal STJ SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA Pelo presente instrumento particular de substabelecimento, FULANO DE TAL, divorciado, advogado, CPF(MF) nº. Desse modo, inconteste que não óbice ao prosseguimento desta ação de execução de título extrajudicial, com. Súmula nº 380 do STJ. 252 – Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. . Com respeito ao pedido certo, há previsão conhecida do teor do . Questão polêmica. 334, § 5º. A presente súmula incide sobre todas as formas de imprensa, alcançado, assim, também. 16801) Súmulas do TST. 06. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 2. 963-17/2000, de 31. contra BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. Deixe uma resposta. Confira a nova súmula: Súmula 664 – É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação. O presente artigo busca tecer breves notas sobre a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), editada em 2008, a qual fixa a data inicial para a incidência da correção monetária (e não os juros, diga-se desde logo) sobre a verba indenizatória concedida a títulos de danos morais. 3) A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento (Súmula STJ/362), mas os juros moratórios, tratando-se de responsabilidade extracontratual, incidem a partir do evento danoso (Súmula STJ/54). 015/2014. - COAD - Súmula 402O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões. 3. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. The capital of British Columbia, the City of. Constituição Federal Atualizada e Anotada. Ocorre que, a Súmula 362 do TST foi alterada porque, na data de 13/11/2014, o STF entendeu por inconstitucional a prescrição de 30 (trinta) anos para o FGTS ao julgar o ARE 70912. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 3 (2006) Interpretação da Súmula n. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Modelo de petição de juntada de mídia digital (cd-rom) Modelo de petição de agravo interno no TJ. 685. 27/04/2021. 4. STJ - Súmula | Enunciado – 402. 1. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Publicações Institucionais Página inicial; Listar todas as publicações; Sobre; Página inicial > Revista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça > n. Súmula 656. Paula Camila O. EMPRESA XISTA LTDA, qualificada na contestação apresentada, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono, para requerer o que se segue. , tenhamos em mente algo relativo a conhecimento de determinado tema, saber técnico, acerca de acontecimentos. (Imagem: Arte Migalhas) Não é recente a intensa controvérsia jurisprudencial no âmbito do STJ que impacta grande parte dos recursos que chegam à Corte, qual seja, a incidência, ou não, da súmula 182/STJ, quando a parte impugna parcialmente a decisão proferida seja pelo tribunal de 2º grau ao inadmitir o Resp, seja pelo próprio STJ. Súmula 440. 362 do STJ. Súmulas. Súmula 539. Não deixe de avaliar.